Conheça os documentos e licenças ambientais obrigatórios e evite multas. Atendemos empresas de Sorocaba e região com consultoria completa.
Para toda empresa que desenvolve atividades com potencial impacto ambiental, é fundamental estar regularizada junto aos órgãos competentes. A posse dos documentos e licenças ambientais obrigatórios é essencial para isso, e eles variam de acordo com o tipo de atividade, porte da empresa e localização.
Documentos e licenças mais comuns
O universo da gestão ambiental envolve uma série de documentos e licenças. Abaixo, destacamos os mais comuns e o que você precisa saber sobre eles:
Licença Ambiental (LP, LI, LO)
Emitidas por órgãos como a CETESB, são obrigatórias para a instalação e operação de atividades potencialmente poluidoras.
Cadastro Técnico Federal (CTF/IBAMA)
Exigido para empresas que utilizam recursos naturais ou geram resíduos, mesmo em pequena escala.
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
Obrigatório para empresas que geram resíduos não domiciliares. Deve ser elaborado por técnico habilitado.
Cadastro no Sigor MTR
Obrigatório para a emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) no Estado de São Paulo, garantindo a rastreabilidade e a destinação final correta dos resíduos.
Outorga de Uso da Água
Concessão necessária quando a empresa capta ou lança água em corpos hídricos.
Documentos complementares
Relatório de Controle Ambiental (RCA)
Plano de Controle Ambiental (PCA)
Declaração de Carga Poluidora
Relatórios de monitoramento ambiental
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Conclusão
Estar com os documentos ambientais em dia é fundamental para evitar penalidades, garantir o funcionamento legal e demonstrar o compromisso da empresa com o meio ambiente.
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