Se a sua empresa realiza atividades potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos ambientais, existe uma obrigação anual que não pode ser ignorada: o RAPP – Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, exigido pelo IBAMA.
Apesar de simples, muitas empresas deixam para a última hora — e isso pode gerar multas, bloqueio de licenças e problemas com a regularidade ambiental.
Neste artigo, você vai entender:
O que é o RAPP;
Quem é obrigado a entregar;
Prazo e consequências por não enviar;
Como uma consultoria pode facilitar todo o processo.
O que é o RAPP do IBAMA?
O RAPP é um relatório anual previsto na Lei nº 6.938/81. Ele tem como objetivo registrar informações ambientais das empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais.
O documento é entregue diretamente no sistema do IBAMA e auxilia o órgão no controle, fiscalização e monitoramento ambiental em todo o país.
Quem precisa entregar o RAPP?
Devem entregar o RAPP todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), ou seja:
✔ Indústrias
✔ Empresas com processos produtivos
✔ Atividades com potencial de poluição
✔ Atividades que utilizam recursos ambientais
✔ Transportadoras de resíduos
✔ Postos de combustíveis
✔ Entre outros enquadramentos da tabela do IBAMA
Se a empresa paga TCFA, ela deve entregar o RAPP anualmente, sem exceção.
Qual é o prazo para entrega do RAPP?
📅 O prazo final é até 31 de março de cada ano.
Mesmo que a empresa tenha ficado parcialmente inativa ou não tenha realizado algumas atividades no período, o envio continua obrigatório.
O que acontece se a empresa não entregar o RAPP?
Ignorar o RAPP pode gerar sérias consequências:
❌ Multas
❌ Irregularidade junto ao IBAMA
❌ Impedimentos em processos de licenciamento ambiental
❌ Bloqueio de cadastros no órgão
❌ Dificuldade para obtenção de certidões
Ou seja: a empresa fica com pendências ambientais que podem impedir novas operações e contratos.
Como a Leaf Ambiental pode ajudar sua empresa?
A entrega do RAPP exige conhecimento técnico e atenção aos detalhes. Nós auxiliamos sua empresa em:
🔹 Preenchimento correto no sistema do IBAMA
🔹 Levantamento de dados e informações obrigatórias
🔹 Revisão técnica
🔹 Regularização de pendências
🔹 Acompanhamento anual
🔹 Emissão de relatórios e comprovações
Assim, sua empresa fica regularizada e evita problemas futuros.
Conclusão
O RAPP é uma obrigação simples, mas fundamental. Quanto antes sua empresa iniciar a organização das informações, menor o risco de erro ou atraso. Evite multas e garanta sua regularidade ambiental.
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